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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2024

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ/AM, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO GUAJARÁ/AM, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 03/2024, pelo Sistema de Registro de Preços – SRP, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, Processo nº 06/2024, objetivando a “A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para aquisição parcelada de carne bovina em geral e derivados, produtos de padaria e Agua Mineral, objetivando atender as necessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias e Fundos Municipais de Guajara”, conforme especificações contidas no Termo de Referência, que será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÃO E CONTRATOS), Lei Complementar 123/06, alterada pela Lei Complementar Federal n° 147/2014 e Decreto Municipal nº 16, de 01/03/2023 (regulamenta a aplicação da nova lei de licitação no âmbito municipal) e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

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